A reforma da Previdência pesará mais sobre os mais pobres ou os mais ricos?
Heloísa Mendonça – 03/06/2019 – 16:22 BRT
1 A reforma da previdência é o assunto
2 que está mexendo com o Brasil. O ministro da
3 Economia, Paulo Guedes, tem repetido que a
4 nova Previdência irá remover privilégios e
5 reduzir as desigualdades entre as
6 aposentadorias do setor privado e público. Já
7 a oposição argumenta que as mudanças
8 atingirão principalmente os mais pobres. Mas
9 quem de fato vai ter de encarar mudanças
10 com a reforma que está no Congresso?
11 Para destrinchar algumas das mudanças
12 mais polêmicas propostas pela reforma, o EL
13 PAÍS escutou três economistas: Paulo Tafner,
14 um dos maiores especialistas em Previdência
15 no país, o pesquisador Marcelo Medeiros,
16 vinculado à Universidade de Princeton nos
17 Estados Unidos, e Denise Lobato Gentil,
18 professora do Instituto de Economia da
19 Universidade Federal do Rio de Janeiro
20 (UFRJ).
21 Contribuição maior para funcionários
22 públicos e da iniciativa privada
23 Dentre as diversas mudanças, há um
24 consenso entre os especialistas de uma
25 medida que ajudará a melhorar a distribuição
26 de renda: a criação de alíquotas de
27 contribuição progressiva para o setor privado
28 e os servidores. Hoje, os empregados da
29 iniciativa privada recolhem de 8% a 11%,
30 dependendo do salário. A nova regra prevê
31 alíquotas que variam de 7,5% a 14%,
32 distribuídas em mais faixas salariais. Para o
33 funcionalismo, cuja cobrança padrão é de
34 11%, a cobrança pode chegar a 22% para
35 quem recebe 39 mil reais ou mais. O modelo
36 foi pensado para garantir que quem ganha
37 mais pagará mais que os que ganham menos.
38 "A contribuição progressiva é correta e
39 positiva, já surte efeito no curto prazo. Mas
40 deve ser pedida para todas as categorias,
41 inclusive para os militares", aponta Medeiros.
42 A proposta de reforma para os militares -
43 apresentada à parte pelo Governo - unifica a
44 contribuição de todos os beneficiários do
45 sistema e passa a ser de 10,5% sobre o valor
46 integral do rendimento bruto a partir de
47 2022. Cabos e soldados estarão isentos dessa
48 contribuição durante o serviço militar
49 obrigatório. Hoje ativos e inativos contribuem
50 com 7,5% sobre o rendimento bruto.
51 Mas afinal, as mudanças vão pesar mais
52 para algum grupo?
53 Ainda que individualmente a reforma
54 piore a situação de todos os trabalhadores
55 brasileiros com regras mais rígidas, Tafner
56 defende que quando olhamos o coletivo, a
57 mudança será positiva para a sociedade como
58 um todo. "A partir do momento em que o
59 Governo consiga controlar as contas públicas,
60 o Estado terá maior capacidade de investir
61 recursos em educação e saúde, duas áreas
62 que, quando sofrem cortes, atingem muito
63 mais os mais pobres", afirma.
64 Para o economista, não há dúvida de
65 que na equação das novas regras
66 da aposentadoria serão os segmentos mais ricos
67 os mais punidos. "Pegue o exemplo de um
68 funcionário público, hoje ele se aposenta com
69 53, 54 anos. Com a reforma, para chegar ao
70 salário integral do benefício, ele terá que
71 trabalhar até os 65 anos, 10 anos mais. Já a
72 alíquota dele pode chegar a 18%, enquanto o
73 trabalhador urbano mais pobre será de
74 7,5%", diz.
75 Outro aspecto que pune os mais ricos,
76 segundo o economista, é que, com a reforma,
77 todos os servidores, inclusive deputados,
78 senadores ou juízes, vão ganhar no máximo
79 5.800 reais de aposentadoria.
80 "Proporcionalmente, o custo individual é
81 muito maior dessas pessoas e nesse sentido a
82 reforma é justa. Todo mundo está sendo
83 punido, mas os mais ricos mais. Não é a toa
84 que os servidores estão contra", explica
85 Tafner.
86 A visão de Denise Gentil é
87 completamente oposta. Para a economista, a
88 reforma é desalentadora e não combate
89 privilégios. "Se quisesse combater, não usaria
90 a Previdência como estratégia, e sim a
91 reforma tributária. O que o projeto quer é
92 desconstitucionalizar toda a proteção social.
93 Sem segurança jurídica, as pessoas irão
94 trabalhar sem perspectiva de se aposentar",
95 afirma Gentil. Na avaliação da professora da
96 UFRJ, as mulheres, professoras, os
97 trabalhadores rurais e os
98 beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
99 serão os maiores prejudicados. "Pensando em
100 cortes, a estratégia é de eliminação. Eliminar
101 as pessoas de alcançar a sobrevivência na
102 velhice".
103 Na avaliação de Medeiros, dizer que
104 quem pagará mais o ônus das mudanças na
105 aposentadoria serão os pobres é equivocado.
106 "Muita gente vai pagar. O que precisamos
107 fazer é uma reforma que alie
108 responsabilidade fiscal com responsabilidade
109 social. Esse projeto foi desenhado de tal
1110 maneira em que todo mundo sai perdendo,
111 mas o ideal é fazer mudanças para que os
112 pobres percam menos", diz.
113 Para o pesquisador, a distribuição das
114 aposentadorias é hoje extremamente
115 concentrada, e é ainda maior que a
116 desigualdade do mercado de trabalho. "Isso
117 traz uma mensagem importante. Se você
118 economizar no topo, você economiza a maior
119 parte dos recursos. Se você não fizer
120 concessões para as categorias que estão no
121 topo, você consegue economizar muito mais
122 que apertando as pessoas da parte de baixo",
123 explica Medeiros.
124 Apesar de avaliar que a reforma traz
125 uma série de medidas positivas, o
126 pesquisador afirma que o Governo continua
127 lançando medidas que protegem professores,
128 militares, policiais, mas não está interessado
129 em propor medidas para ajudar os mais
130 pobres. "A reforma mira a economia fiscal,
131 mas não se preocupa em melhorar a
132 aposentadoria de ninguém. Ela só tira. É
133 compreensível dado o rombo nas contas, mas
134 para os mais pobres é necessário criar
135 mecanismos de proteção um pouco
136 melhores", conclui.
Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/13/politica/15 57776028_131882.html Acesso em 11/07/2019. Texto adaptado
