A seguridade social é o conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

A saúde, previdência social e assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição.

O auxílio doença, salário maternidade e auxílio reclusão são benefícios da política de previdência social.

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice configura-se um objetivo da assistência social.