Questões de Concurso

Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Fiscal de Transporte Coletivo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FEPESE

Cargo:

Fiscal de Transporte Coletivo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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De acordo com o sistema de transporte coletivo de passageiros, é correto afirmar sobre a administração dos serviços.

(a)

A delegação pelo regime de autorização independerá de licitação e terá caráter precário.

(b)

Os serviços especiais poderão ser objeto de subconcessão.

(c)

O caráter precário do serviço convencional dispensa a delegação por licitação pública.

(d)

Os serviços regulares serão delegados por meio de autorização.

(e)

A delegação dos serviços especiais ocorrerá por meio de concessão.