Os membros da CIPA, eleitos e designados serão empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior

É vetada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, desde o registro de sua candidatura, até um ano após o final de seu mandato

Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão indicados

Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados