Leia o texto abaixo e responda às questões de 13 a 15
TEXTO 7
Precisamos falar sobre o direito à cidade
por Mariana de Freitas e Souza para o Portal Geledés - 22/04/2019
1 Sob a ótica constitucional, o conceito de direito à cidade está relacionado a construção de direitos relativos à moradia
2 e ao meio ambiente sustentável, assim, discutir esse tema é de fundamental importância para a classe trabalhadora e deve ser
3 responsabilidade de todos os lados: gestores, urbanistas, sujeitos jurídicos, incorporadores, mercado, sociedade.
4 O acesso à moradia, mesmo sendo um direito reconhecido no ordenamento jurídico não é uma realidade para todos.
5 Segundo pesquisa da Fundação João Pinheiro, o Brasil possui mais de 6,9 milhões de famílias sem habitação e nesse cenário há
6 cerca de 6,05 milhões de imóveis desocupados. Essa situação evidencia que o poder público muitas vezes está alheio às
7 dinâmicas sociais, a preocupação com os direitos humanos no discurso dos gestores, fica apenas nisso: no discurso. Quando
8 analisadas as desigualdades sob a perspectiva de gênero e raça, podemos notar vários desafios para a autonomia e o exercício
9 de direitos. De acordo com Censo de 2010, estima-se que 11,4 milhões de brasileiros vivam em favelas (aproximadamente 6%
10 da população) e esses moradores também são maioria pretos ou pardos (68%).
11 Os movimentos sociais se constituem como um importante espaço no processo de luta pela constituição desse direito.
12 A narrativa dada pela grande imprensa, como forma de acionar demandas repressivas, não é novidade. Ao contrário do que é
13 apresentado, tais movimentos são formados pela resistência de trabalhadores(as) que estão no espaço periférico e que
14 conhecem no dia a dia a ausência do Estado no que diz respeito à provisão de infraestrutura e serviços públicos básicos,
15 enquanto as áreas centrais ou nobres da cidade recebem investimentos privados como públicos, em um processo contínuo de
16 reprodução do capital. Como afirma Harvey:
17 O direito à cidade significa o direito de todos nós a criarmos cidades que satisfaçam as
18 necessidades humanas, as nossas necessidades (…) O direito à cidade não é simplesmente o
19 direito ao que já existe na cidade, mas o direito de transformar a cidade em algo radicalmente
20 diferente, quando eu olho para a história, vejo que as cidades foram regidas pelo capital, mais
21 que pelas pessoas. Assim, nessa luta pelo direito à cidade haverá também uma luta contra o
22 capital. (HARVEY, 2011, p. 1).
23 Neste processo de produção espacial, evidencia-se a associação entre o capital imobiliário e o Estado com o intuito de
24 viabilizar interesses privados e não por iniciativa voltada à melhoria dos serviços públicos e infraestrutura urbana para a
25 população, o que gera variadas consequências sociais e tende a se acentuar no governo vigente.
26 Por fim, nos cabe buscar apreender as características da nossa formação sócio-histórica sob o modo de produção
27 capitalista que materializa hierarquizações bem como nesse contexto entender a atuação dos movimentos sociais, enquanto
28 espaço de resistência política no que se refere à luta pela garantia de direitos e exercício da cidadania em termos de políticas
29 públicas, pela efetivação da mobilidade urbana, à proteção ambiental e demais usos de utilidade pública e interesse social do
30 espaço, afinal “o direito à cidade não é um presente”. (HARVEY, 2013, p. 43).
