No início deste século, dispositivo de lei federal estabeleceu normas para proteção dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionou o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, na medida em que ficaram instituídos mecanismos claros para a progressiva extinção dos manicômios, embora ainda não se tivesse incluído o oferecimento de tratamento prioritariamente em serviços de base comunitária.