Dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

O EPI de fabricação nacional só poderá ser vendido ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA.

O fornecimento gratuito de EPI, aos empregados, fica a critério da empresa empregadora.

Cabe ao empregador exigir o uso do EPI por parte do empregado.