transporte manual de cargas designa todo transporte no qual o peso é suportado inteiramente por um só trabalhador.

trabalhador jovem designa todo trabalhador com idade inferior a 21 anos e maior de 14 anos.

quando mulheres e trabalhadores jovens forem designados para o transporte manual de cargas, o peso das cargas deverá ser igual ao admitido para os homens.

com vistas a limitar ou facilitar o transporte manual de cargas, deverão ser usados meios técnicos rústicos.