Questões de Concurso

TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC82192

notificar erro

Considerando que determinada pessoa tenha firmado, com certa instituição financeira, contrato de mútuo da importância de R$ 5.000,00, com vencimento superior a 180 dias, assinale a opção correta acerca do contrato de mútuo bancário.

(a)

O contrato firmado entre essa pessoa e a instituição financeira é classificado como consensual, por ter-se tornado perfeito no momento em que as partes entraram em acordo.

(b)

Como seu prazo de vencimento é inferior a um ano, o mútuo bancário contraído é considerado um contrato de curto prazo.

(c)

A avença bancária firmada não se sujeita à limitação das taxas de juros prescritas na CF.

(d)

Em regra, o contrato de mútuo bancário deve ser celebrado por instrumento público.

(e)

A bilateralidade é uma das principais características do mútuo bancário, pois gera direitos e obrigações para ambas as partes.