Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei nº 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.
Em tema de ação rescisória, afirma-se corretamente que
