Questões de Concurso

A Lei 11.445 de 05 de janeiro de 2007, estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico, e determina que os municípios elaborem seus planos de saneamento, dentro de uma visão integrada com a participação da sociedade. Assinale a informação INCORRETA sobre os princípios que devem ser seguidos segundo essa lei:

(a)

Garantir a desintegração dos diferentes setores afins da área de saneamento como, o desenvolvimento urbano, a saúde pública e de recursos hídricos, para evitar o consumo excessivo de verbas públicas de áreas diferentes do setor ambiental.

(b)

Garantir a participação popular como requisito indispensável para tornar legítima a consolidação das políticas públicas de saneamento.

(c)

Garantir que os serviços que integram o saneamento básico tenham qualidade e quantidade suficientes para a promoção da saúde pública e controle da poluição ambiental

(d)

Integrar os diferentes setores afins da área de saneamento tais como: desenvolvimento urbano, a saúde pública, áreas ambientais e de recursos hídricos, entendida como indispensáveis para se atingir o pleno êxito das ações.