De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Gurupi (Lei nº 827/89), a nomeação para cargos públicos municipais, seja em caráter efetivo ou em comissão, exige a comprovação de aptidão física e mental, a declaração de bens e o cumprimento de um estágio probatório de 730 dias, independentemente da natureza do cargo.