A despeito da subnotificação dos óbitos por aborto, tem sido observada, nas últimas décadas, uma tendência de declínio da taxa de mortalidade por essa causa no Brasil.

A jurisprudência brasileira tem autorizado a interrupção de gravidez nos casos de malformação fetal com inviabilidade de vida extrauterina, com o consentimento da mulher.

O consentimento da mulher é necessário para o abortamento em quaisquer circunstâncias, salvo em caso de eminente risco de vida, estando a mulher impossibilitada para expressar seu consentimento.

Diante de abortamento espontâneo ou provocado, o(a) profissional de saúde deve comunicar o fato à autoridade policial, judicial e ao Ministério Público, visando a proteção da usuária.