ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio.

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.