O presidente brasileiro voltou a perder poder, sendo obrigado a canalizar todas as ações políticas no congresso nacional, que passou a ser comandado pelo exército brasileiro.

O congresso nacional voltou a ter poder para cassar mandatos, suspender direitos, intervir nos Estados, mesmo em concordância do presidente da República.

O Ato institucional nº 5 suspendeu a garantia de habeas corpus aos infratores de crimes contra a economia popular e ordem econômica.

Um dos aspectos trágicos do Ato Institucional nº 5 foi o enfraquecimento dos grupos de luta armadas, pois a sua configuração estabeleceu a possibilidade de uma pseudo ditadura militar.

O Ato Institucional nº 5 estabeleceu o julgamento dos civis acusados de cometer crime em oposição à segurança nacional, com competências aos tribunais militares, mantendo a possiblidade de concessão de habeas corpus aos crimes cometidos contra a ordem econômica e popular.