Organiza e oferta somente à política de Assistência Social que visa prevenir as situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos.

Visa a proteção social, o direito à informação, o protagonismo.

Preconiza o atendimento digno e respeitoso e a oferta qualificada de serviços.

Prevê a proibição de procedimentos vexatórios e que causem constrangimentos.

Promove a vigilância social.