Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Itapipoca (CE)

FC826205

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Um servidor efetivo do município de Itapipoca foi nomeado para o cargo em comissão de Secretário Adjunto de uma pasta municipal. Após o término de sua exoneração do cargo comissionado, ele pretende retornar às suas atribuições originais no serviço público. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapipoca, qual o direito que lhe assiste nesse retorno?

(a)

O servidor tem direito à reintegração automática ao cargo efetivo, sem necessidade de qualquer procedimento formal, bastando a solicitação.

(b)

O retorno ao cargo efetivo se dará por meio de nova aprovação em concurso público, dada a natureza do cargo comissionado ocupado.

(c)

O servidor tem direito à recondução ao cargo efetivo, desde que este não tenha sido extinto ou transformado, e que não haja impedimento legal.

(d)

Após a exoneração do cargo comissionado, o servidor pode optar por uma licença remunerada de até 90 dias antes de retornar ao cargo efetivo.

(e)

A nomeação para cargo em comissão implica vacância do cargo efetivo, sendo necessário novo concurso para o retorno, mesmo que o cargo comissionado seja extinto.