Questões de Concurso

CODEMAR

Concurso: CODEMAR
Cargo: Advogado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Instituto Acesso

Cargo:

Advogado

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC827377

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Quem se apropria de bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento de idoso, dando-lhe aplicação diversa da de sua finalidade comete crime punível com:

(a)

detenção de 01 (um) ano a 02 (dois) anos.

(b)

reclusão de 02 (dois) a 04 (quatro) anos.

(c)

detenção de 01 (um) a 04 (quatro) anos.

(d)

reclusão de 01 (um) a 04 (quatro) anos.

(e)

detenção de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos.