Questões de Concurso

Prefeitura de Ouro Branco - RN

Concurso: Prefeitura de Ouro Branco - RN
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CPCON

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

notificar erro

Relativamente a um imposto cujo lançamento se dá por declaração

(a)

se o fato gerador ocorrer em 31 de dezembro de 2017, o termo inicial do prazo de decadência será 1º de janeiro de 2019.

(b)

se o fato gerador ocorrer em 31 de dezembro de 2018, o termo inicial do prazo de decadência será 1º de janeiro de 2019.

(c)

se o fato gerador ocorrer em 31 de dezembro de 2020, o termo inicial do prazo de decadência será 31 de dezembro de 2020.

(d)

se o fato gerador ocorrer em 31 de dezembro de 2021, não se pode falar em termo inicial do prazo de decadência.

(e)

se o fato gerador ocorrer em 31 de dezembro de 2022, o termo inicial do prazo de decadência será 1º de janeiro de 2025.