Questões de Concurso

Prefeitura de Aquiraz - CE

Concurso: Prefeitura de Aquiraz - CE
Cargo: Engenheiro Ambiental
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CETREDE

Cargo:

Engenheiro Ambiental

Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária

FC828216

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Sobre o processo de licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção CORRETA.

(a)

Na esfera federal, o CONAMA é o responsável pelo licenciamento de atividades desenvolvidas em mais de um Estado e daqueles cujos impactos ambientais ultrapassem os limites territoriais.

(b)

No Estado do Ceará, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh é o órgão responsável pelo processo de licenciamento ambiental.

(c)

A licença prévia, que é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, não autoriza o início das obras físicas.

(d)

A necessidade de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) é verificada durante o período em que vigora a licença de instalação do empreendimento.

(e)

O processo de licenciamento ambiental não tem prazo estabelecido para o seu deferimento.