Questões de Concurso

Prefeitura de Aquiraz - CE

Concurso: Prefeitura de Aquiraz - CE
Cargo: Especialista em Meio Ambiente
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CETREDE

Cargo:

Especialista em Meio Ambiente

Disciplina: Direito Ambiental

FC829067

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Analise as afirmativas a seguir e assinale a opção INCORRETA.

(a)

O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá a licença prévia e a licença de instalação, cabendo ao setor privado expedir a licença de operação.

(b)

A licença prévia é concedida nas fases inicial e final de operação do empreendimento.

(c)

O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença.

(d)

As licenças ambientais não poderão ser expedidas isoladamente.

(e)

Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, e as despesas, rateadas entre o Poder Público e empreendedor.