Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC83047

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A respeito da titularidade da ação penal pública e da ação penal privada, é INCORRETO afirmar que

(a)

a ação penal privada não pode ser proposta pelo Ministério Público, mesmo se houver requisição do Ministro da Justiça.

(b)

a ação penal privada não pode ser proposta pelo Ministério Público, mesmo se houver representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

(c)

o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação, no caso de morte do ofendido, passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

(d)

a ação penal pública pode ser ajuizada por qualquer do povo, no caso de inércia do Ministério Público, e nesse caso, denomina-se ação penal popular.

(e)

o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação, caso o ofendido seja declarado ausente por decisão judicial, passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.