Concurso:
Prefeitura de Calçado - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. No Brasil, são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, apenas.
Marque a alternativa CORRETA:
