Sendo o único médico em uma região, pode-se cobrar para realizar uma Declaração de Óbito.

É direito do médico deixar de colaborar com as autoridades sanitárias.

É vedado ao médico, após autorização do paciente, fornecer a outro médico informações sobre o quadro clínico do paciente.

É direito do médico recusar-se a realizar procedimento médico autorizado por lei, caso seja contrário à sua consciência.

Na ausência de médico plantonista substituto, o plantonista pode ausentar-se do plantão após notificar direção clínica da instituição.