Questões de Concurso

Prefeitura de Osvaldo Cruz - SP

Concurso: Prefeitura de Osvaldo Cruz - SP
Cargo: Fiscal de Rendas Municipais
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Instituto Excelência

Cargo:

Fiscal de Rendas Municipais

Disciplina: Direito Tributário

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com base no Código Tributário Nacional Art. 122. Sujeito passivo da obrigação acessória é:

(a)

a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

(b)

o contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

(c)

o responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

(d)

Nenhuma das alternativas.