O atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas é um de seus princípios.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.