Questões de Concurso

Anos após adquirir a propriedade de um pequeno sítio, localizado em área de preservação ambiental, “A” é notificado pela fiscalização da autoridade ambiental competente, no sentido de que tal área apresentaria sinais de degradação. Ao adquirir o imóvel, “A” estava ciente da referida restrição, bem como da mencionada degradação, que era preexistente.

A partir dessa premissa, assinale a opção correta:

(a)

Tanto “A” quanto seu antecessor são responsáveis, em litisconsórcio passivo necessário.

(b)

“A” é responsável, ainda que não tenha sido quem causou a degradação da área, na medida em que a responsabilidade, in casu, deriva de obrigação propter rem.

(c)

“A” não é responsável por qualquer dano ao meio ambiente, na medida em que a degradação já existia quando o imóvel foi adquirido. Assim, a responsabilidade, in casu, deve recair sobre o proprietário anterior.

(d)

“A” é responsável, em virtude da aplicação in concreto do princípio do poluidor-pagador e da responsabilidade de caráter objetivo que o cerca.