O Estatuto do Idoso estabelece no artigo 220 que os filhos têm a obrigação de incluir os pais idosos nos planos de saúde os quais venham a adquirir.

De acordo com o artigo 230 da Constituição Federal os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nos Centros de Convivência para Idosos.

O Estatuto do Idoso, no artigo 14, estabelece que se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas para prover o seu suste o, impõe-se ao Poder Público esse provimento no âmbito da Assistência Social.

A família formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes é denominada família convencional.