Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Taquaritinga (SP)

FC834312

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A Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, ao tratar da organização dos Poderes, estabelece que o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal. Sobre a composição e o mandato dos vereadores, assinale a alternativa que apresenta uma informação CORRETA, conforme a legislação municipal.

(a)

A legislatura tem duração de 5 anos, e cada vereador deve tomar posse no dia 15 de janeiro do primeiro ano.

(b)

A Câmara Municipal é composta por 20 vereadores, e as deliberações são tomadas por unanimidade.

(c)

O mandato dos vereadores é de 4 anos, e a posse ocorre no dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura.

(d)

A posse dos vereadores deve ocorrer em até 30 dias após a diplomação, sob pena de perda do mandato.

(e)

Os vereadores podem se licenciar por interesse particular por até 180 dias por sessão legislativa, sem necessidade de justificativa.