Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Taquaritinga (SP)

FC834319

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A Câmara Municipal de Taquaritinga, em sua atuação fiscalizatória, identificou possíveis irregularidades na aplicação de verbas públicas pela Secretaria de Obras. Diante disso, os vereadores pretendem aprofundar a investigação. Qual instrumento legal permite aos vereadores aprofundar a apuração de fatos relevantes e determinar responsabilidades?

(a)

A instauração de um processo administrativo disciplinar contra os servidores envolvidos, de competência exclusiva do Poder Executivo.

(b)

A convocação de audiência pública para debater o assunto com a sociedade civil, sem poder de investigação formal.

(c)

A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os fatos, com poderes de instrução próprios de autoridades judiciais.

(d)

O encaminhamento de um pedido de informação ao Ministério Público, delegando a responsabilidade pela investigação.

(e)

A aprovação de um requerimento de informação simples, cujas respostas podem ser evasivas e não vinculantes.