Concurso:
Prefeitura de Maceió - AL
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Dadas as afirmativas quanto ao Estatuto do Idoso,
I. A obrigação alimentar é solidária.
II. As transações referentes a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça.
III. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, esse provimento será imposto ao Poder Público no âmbito da assistência social.
verifica-se que está(ão) correta(s)
