Questões de Concurso

A Prefeitura de Maceió, visando a aquisição de materiais de escritório para atender às demandas de suas diversas secretarias, iniciou um processo licitatório. O edital foi publicado, e diversas empresas apresentaram suas propostas. No entanto, durante a fase de análise das propostas, surgiu uma dúvida sobre a interpretação de cláusulas específicas do edital que poderiam afetar a competitividade do certame. Diante desse cenário, é correto afirmar que a Lei nº 14.133/2021 estabelece procedimentos claros para a condução desses processos, incluindo a atuação dos agentes públicos responsáveis.

(a)

A Lei nº 14.133/2021 determina que a condução do processo licitatório, incluindo a análise de propostas e a tomada de decisões, deve ser realizada preferencialmente por servidores comissionados, a fim de garantir maior agilidade e flexibilidade nas contratações.

(b)

O agente de contratação, designado para conduzir o processo licitatório, pode ser um parente de até terceiro grau de um dos licitantes, desde que sua atuação seja imparcial e não comprometa a lisura do certame.

(c)

A lei prevê que o agente de contratação, responsável por tomar decisões e dar andamento ao processo licitatório, deve ser um servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente, com atribuições relacionadas a licitações e contratos, e que não possua vínculos impeditivos com os licitantes.

(d)

A segregação de funções, um dos princípios da Lei nº 14.133/2021, impede que um mesmo servidor atue em mais de uma fase do processo licitatório, mas permite que ele acumule a função de agente de contratação com a de pregoeiro, visando otimizar os recursos humanos.

(e)

A análise das propostas em um processo licitatório sob a égide da Lei nº 14.133/2021 é de responsabilidade exclusiva da autoridade máxima do órgão, que deve pessoalmente avaliar cada item apresentado pelos licitantes, garantindo a isonomia.