Questões de Concurso

Um servidor público do Poder Executivo do Estado de Alagoas, ao analisar um processo administrativo que trata da aplicação de uma penalidade disciplinar a um colega de trabalho, percebeu que a decisão final apresentada pela chefia imediata não guardava relação com as provas coletadas durante a apuração. O servidor, ciente de suas responsabilidades, questionou a fundamentação da decisão, argumentando que ela violava princípios basilares da atividade administrativa.

(a)

A administração pública pode tomar decisões discricionárias em processos disciplinares, não sendo obrigada a seguir estritamente as provas apresentadas, desde que a decisão final vise ao interesse público.

(b)

O princípio da motivação, fundamental no direito administrativo, exige que toda decisão administrativa seja fundamentada, explicitando os motivos de fato e de direito que levaram à conclusão, especialmente em casos de aplicação de sanções.

(c)

Em processos disciplinares, a administração pública pode decidir com base na conveniência e oportunidade, sem a necessidade de apresentar justificativas formais, pois a atuação do servidor é um ato discricionário do gestor.

(d)

O princípio da impessoalidade veda a análise das provas coletadas, pois o servidor público deve agir de forma imparcial, sem se prender a elementos concretos do caso, focando apenas na legislação aplicável.

(e)

A legalidade, princípio que rege a atuação administrativa, permite que o servidor público ignore as provas apresentadas em um processo disciplinar caso entenda que a conduta apurada não é grave o suficiente para justificar a sanção.