Concurso:
MP
Um jovem de 17 anos, que serve o Exército Brasileiro como soldado, em um momento de forte emoção e sob forte influência de álcool, agride fisicamente um colega de farda, causando-lhe lesões corporais. O fato ocorreu dentro das dependências militares e configura, em tese, o crime de lesão corporal previsto no Código Penal Militar. No entanto, a idade do agente levanta questões sobre sua capacidade de entender o caráter ilícito de sua conduta.