Um soldado da Força Pública de Alagoas, após ser formalmente indiciado em um Inquérito Policial Militar (IPM) por um crime de insubordinação, foi convocado para prestar depoimento. A autoridade militar responsável pela condução do IPM determinou que a inquirição ocorresse no período noturno, por questões de logística da unidade. O advogado do soldado questionou a validade do ato, alegando que a inquirição deveria ocorrer em horário diurno.