Questões de Concurso

Em uma unidade militar, um oficial de justiça foi encarregado de cumprir um mandado de intimação para um soldado que estaria envolvido em uma apuração preliminar de um possível crime militar. O oficial precisou realizar a diligência em um local de difícil acesso, o que o impediu de concluí-la dentro do horário comercial padrão. Ao retornar, ele buscou orientações sobre os procedimentos e prazos para a entrega do mandado cumprido.

(a)

O oficial de justiça deve entregar o mandado cumprido em cartório imediatamente após a conclusão da diligência, independentemente do horário, sob pena de nulidade do ato.

(b)

As diligências realizadas pelo oficial de justiça, quando ordenadas por despacho judicial, devem ser certificadas no respectivo instrumento, com indicação de lugar, dia e hora, e preferencialmente realizadas entre 7h e 18h, na presença de duas testemunhas.

(c)

O oficial de justiça tem autonomia para definir o horário das diligências, desde que comunique previamente ao juiz, e a presença de testemunhas é obrigatória em todos os casos.

(d)

A certificação do ocorrido pelo oficial de justiça só é necessária se houver pedido expresso do Ministério Público, e o prazo para entrega do mandado em cartório é de 48 horas.

(e)

O oficial de justiça deve aguardar o próximo dia útil para entregar o mandado em cartório, caso a diligência seja concluída após as 18h, e a presença de testemunhas é dispensável.