Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual Penal Militar

FC835577

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Um cabo da Polícia Militar de Alagoas foi acusado de cometer um ato que, em tese, configura crime militar. A autoridade militar competente determinou a instauração de um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar os fatos e a autoria. Durante a fase de apuração, surgiram dúvidas sobre a natureza jurídica do IPM e sua finalidade precípua.

(a)

O IPM possui natureza de processo judicial, garantindo o contraditório e a ampla defesa desde sua instauração, com o objetivo de julgar o militar.

(b)

O IPM é um procedimento administrativo de caráter provisório, com a finalidade de coletar elementos informativos para subsidiar a propositura da ação penal pelo Ministério Público, não sendo um processo judicial.

(c)

A natureza jurídica do IPM é de processo administrativo disciplinar, e sua finalidade é aplicar sanções disciplinares ao militar, independentemente da configuração de crime militar.

(d)

O IPM é um processo judicial que visa a apuração exclusiva da materialidade do fato, deixando a autoria para uma fase posterior, e é presidido por um delegado de polícia civil.

(e)

O IPM tem como finalidade precípua a instrução definitiva do caso, servindo como base para a condenação ou absolvição do militar, e possui natureza de processo judicial.