Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual Penal Militar

FC835582

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Em relação às medidas de segurança aplicáveis em processo penal militar, qual é a previsão de aplicação provisória dessas medidas, enquanto se aguarda a decisão final do juízo competente?

(a)

As medidas de segurança podem ser aplicadas de forma definitiva, sem necessidade de revisão.

(b)

A aplicação provisória de medidas de segurança é permitida somente em casos de risco iminente à sociedade.

(c)

Medidas de segurança podem ser aplicadas provisoriamente, enquanto aguardam a decisão final, desde que fundamentadas.

(d)

A aplicação provisória de medidas de segurança é vedada pelo ordenamento jurídico.