Questões de Concurso

João, proprietário de uma área particular no Brasil, possui algumas dúvidas a respeito do assunto.

Nesse caso hipotético, de acordo com o disposto no Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da CF, é correto afirmar que

(a)

o direito de João à propriedade seja previsto em leis infraconstitucionais, mas não na CF.

(b)

a propriedade de João não precise de atender sua função social.

(c)

a propriedade de João, caso seja uma pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

(d)

a autoridade competente não poderá usar a propriedade de João no caso de iminente perigo público.

(e)

seja previsto na CF que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação da propriedade de João por necessidade ou utilidade pública.