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De acordo com a CF, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no(na)
desigualdade na forma de participação no custeio.
redutibilidade do valor dos benefícios.
financiamento de apenas uma fonte.
caráter democrático e descentralizado da Administração, mediante gestão quadripartite.
gestão sem a participação dos empregadores.
