Questões de Concurso

Prefeitura de Fraiburgo - SC

Concurso: Prefeitura de Fraiburgo - SC
Cargo: Procurador -
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC835896

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Assinale a alternativa correta sobre a sentença.

(a)

Após publicada a sentença, o juiz somente poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.

(b)

A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé.

(c)

As decisões interlocutórias estão dispensadas de fundamentação, bastando para tanto o juiz se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula que se ajusta ao seu convencimento.

(d)

Cabe ao juiz na parte dispositiva da sentença analisar as questões de fato e de direito apresentadas pelas partes ao longo da instrução.

(e)

O juiz, ao conhecer a causa, poderá proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado, desde que justifique o seu convencimento.