Textos de referência para responder à questão proposta.

Texto 01

Por que é hora de democratizar a CNH no Brasil?

Renan Filho

Ministro dos Transportes

A proposta do Ministério dos Transportes para ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação parte de uma realidade alarmante: 20 milhões de brasileiros dirigem sem a CNH. O dado da pesquisa Perfil do Condutor Brasileiro, do Instituto Nexus, revela o que se tornou evidente: o atual modelo de formação de condutores é caro, burocrático e excludente.

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A percepção geral é de que o serviço não entrega o que cobra: 66% acham o valor injustificável, e 69% defendem reformas para reduzir custos e burocracia. Para 60% da população, tornar a autoescola opcional, como já ocorre em muitos países, é o caminho certo. Os efeitos do modelo atual comprometem diretamente a segurança no trânsito. Motos já representam 42% da frota nacional, chegando a 60% no Maranhão, onde mais de 70% dos proprietários de motos não têm habilitação: são mais de 1 milhão de pessoas apenas neste estado!

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A modernização proposta não compromete a segurança no trânsito. Ao contrário, busca aprimorá-la por meio da inclusão e formalização dos condutores. Hoje, é por meio das provas teóricas e práticas aplicadas pelos Detrans que se avalia a aptidão dos candidatos à CNH. Esse modelo de avaliação continuará. O que muda é a forma como o cidadão poderá se preparar de forma teórica e prática: nas autoescolas, por meio de ensino a distância ou com plataforma digital disponibilizada pela Senatran e instrutores independentes devidamente preparados e credenciados pelos Detrans.

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Democratizar a CNH é enfrentar uma exclusão estrutural com responsabilidade. É reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e salvar vidas nas ruas e estradas do país.

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/08/porque-e-hora-de-democratizar-a-cnh-no-brasil.shtmlAceso em: 23 ago.2025. Com adaptações

Texto 02

Demagogia ao volante

Ministro quer acabar com obrigatoriedade de treinamento prévio para tirar habilitação

O Ministério dos Transportes pretende acabar com a obrigatoriedade de aulas de condução nas chamadas autoescolas para quem deseja obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). O objetivo seria “democratizar” o acesso à carteira de motorista, segundo informou o ministro Renan Filho.

Em princípio, é sempre bem-vinda qualquer medida tendente a eliminar intermediários compulsórios nas relações sociais mais corriqueiras. O cartorialismo é uma das faces mais antigas e renitentes do nosso atraso.

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A alegação de que países como Inglaterra e Japão dispensaram esse treinamento prévio para conceder habilitação não serve como argumento. [...]

A diferença, óbvia, é que o Brasil tem fiscalização frouxa, incapaz de tirar das ruas os motoristas inabilitados ou despreparados. É lícito imaginar que sem a obrigatoriedade de treinamento profissional prévio, por pior que seja, haverá ainda mais acidentes.

De fato, há toda uma indústria montada em torno da emissão de licença para dirigir, o que encarece o processo e, não raro, resulta em corrupção. Mas nada disso muda o fato de que é preciso exigir dos candidatos a motorista ou motociclista que tenham preparo mínimo, com conhecimento das regras de trânsito e de manejo do veículo, para serem habilitados.

Disponível em: https://www.estadao.com.br/opiniao/demagogia-aovolante/Acesso em: 24 ago.2025. Com adaptações.