Questões de Concurso

Câmara de Porto Ferreira - SP

Concurso: Câmara de Porto Ferreira - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

notificar erro

Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada

(a)

por sua denominação e demais características formais adotadas pela lei.

(b)

pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

(c)

pelo fato gerador da respectiva obrigação.

(d)

pelo nomen juris empregado pelo legislador na criação do tributo específico.

(e)

apenas para fins de organização sistemática, não apresentando relevância quanto à aplicação de regras específicas de cada espécie de tributo.