Questões de Concurso

DPE-AC

Concurso: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

O controle abstrato de constitucionalidade de determinado dispositivo da lei orgânica de Rio Branco em face da CF deverá ser provocado pela

(a)

propositura de ADI junto ao TJ/AC.

(b)

interposição de recurso extraordinário para julgamento pelo STF.

(c)

impetração de mandado de segurança para julgamento pelo TJ/AC.

(d)

propositura de ADPF junto ao STF.

(e)

propositura de ADI junto ao STF.