Questões de Concurso

DPE-AC

Concurso: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC836760

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Segundo a CF, o Estado proverá a educação mediante, entre outras, a oferta de

(a)

atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência, preferencialmente em rede especial de ensino.

(b)

educação básica obrigatória e gratuita dos quatro anos de idade aos dezessete anos de idade, sendo facultativa a oferta gratuita àqueles que a ela não tenham tido acesso na idade adequada.

(c)

ensino fundamental ministrado no idioma vernáculo, sendo assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.

(d)

ensino religioso, de matrícula facultativa, fora do horário regular das escolas públicas de ensino fundamental.

(e)

pós-graduação lato sensu gratuita nas universidades públicas.