Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: 2017
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

2017

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC836777

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Todas as assertivas estão corretas, EXCETO:

(a)

Os Livros Registro Geral, Registro Auxiliar, Indicador Real e Indicador Pessoal poderão ser substituídos por fichas.

(b)

São disciplinados pela Lei 6.015/73 o registro civil de pessoas naturais, o registro civil de pessoas jurídicas, o registro de títulos e documentos e o registro de imóveis. Os demais registros reger-se-ão por leis próprias.

(c)

A decisão no procedimento da dúvida possui natureza administrativa e, portanto, suas sentenças ficam sujeitas aos efeitos da coisa julgada material.

(d)

Qualquer pessoa pode requerer e obter certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido, em todos os serviços registrais, ressalvadas hipóteses específicas no registro civil.