Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: 2017
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

2017

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC836784

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Analise as afirmativas e marque a alternativa correta:

(a)

O restabelecimento da sociedade conjugal poderá ser restabelecida com modificações.

(b)

São requisitos para a lavratura da escritura pública de separação. consensual: dois anos de casamento, ausência de filhos menores não emancipados ou incapazes do casal.

(c)

A averbação do restabelecimento da sociedade conjugal somente poderá ser efetivada depois da averbação da separação no registro civil, podendo ambas ser simultâneas.

(d)

A declaração dos cônjuges basta para a comprovação do implemento do lapso temporal da separação no divórcio direto.