Questões de Concurso

CONTER

Concurso: CONTER
Cargo: CRTR
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Quadrix

Cargo:

CRTR

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC836937

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Sobre a tutela provisória, assinale a alternativa incorreta.

(a)

A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

(b)

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência de processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

(c)

A decisão que concede a tutela antecipada, requerida em caráter antecedente, faz coisa julgada e só pode ser revista por meio de ação rescisória.

(d)

A tutela de evidência pode ser concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso de direito de defesa.

(e)

Nos termos do Código de Processo Civil, a tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.