Questões de Concurso

CODEM - PA

Concurso: CODEM - PA
Cargo: Analista Fundiário – Advogado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Fundiário – Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC836956

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A alteração da legislação processual civil, em 2015, conseguiu agradar e desagradar aos processualistas nos mais variados aspectos. Dessa forma, considerando as normas processuais gerais, assinale a alternativa correta.

(a)

O cônjuge não necessita do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário. O mesmo não se aplica quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

(b)

Para efeito forense, sábados e domingos são considerados feriados.

(c)

O atual Código de Processo Civil inovou ao possibilitar demandar em juízo sem interesse e sem legitimidade.

(d)

Quando a lei prescrever determinada forma, mas o ato for realizado de outra forma e atingir sua finalidade, o juiz deverá considerar este inválido.

(e)

Qualquer decisão judicial será considerada como não fundamentada quando deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, mesmo quando demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

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