Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Sobre as ações coletivas, é correto afirmar que:

(a)

mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político;

(b)

o inquérito civil é condição de procedibilidade da ação civil pública;

(c)

a ação civil pública não pode ser ajuizada por empresa pública ou sociedade de economia mista;

(d)

a ação popular é espécie de ação coletiva cuja legitimidade ativa é conferida a qualquer cidadão;

(e)

não é admissível o litisconsórcio nas ações civis públicas.